Termos de Utilização
Última atualização: 20 de maio de 2026
1. Identificação
O sítio pytaste.com é propriedade da PyTaste, Lda., com sede em Lisboa, NIF 514 567 890, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa. Contacto: ola@pytaste.com · +351 912 507 496.
2. Objeto
A PyTaste disponibiliza uma plataforma de vídeo-receitas saudáveis em português, acompanhada de planos de refeições e lista de compras inteligente, mediante subscrição mensal, trimestral ou anual.
3. Conta de utilizador
O acesso aos conteúdos de membro requer a criação de uma conta. Comprometes-te a:
- fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
- guardar a tua palavra-passe em segurança;
- não partilhar a tua conta com terceiros;
- ser maior de 18 anos.
4. Subscrição e pagamento
- Os planos vigentes encontram-se em /pricing. Os preços incluem IVA à taxa legal portuguesa.
- O pagamento é cobrado no início de cada ciclo (mensal, trimestral ou anual) através do método escolhido (cartão, MB Way, transferência ou PayPal).
- As subscrições renovam-se automaticamente. Podes desativar a renovação no painel «A minha cozinha» antes do fim do ciclo.
5. Direito de livre resolução
Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014 (consumidor em contratos à distância), tens 14 dias de calendário a contar da data da subscrição para resolver o contrato, sem necessidade de justificação, mediante comunicação para ola@pytaste.com. O valor pago será reembolsado integralmente até 14 dias após a comunicação.
Ao subscrever, autorizas o início imediato da prestação do serviço — caso uses parte significativa do conteúdo durante o período de 14 dias, poderemos pedir o valor proporcional ao consumo, conforme art. 17.º do DL 24/2014.
6. Conteúdo
Todos os vídeos, textos, imagens e materiais publicados são propriedade da PyTaste, Lda. ou dos seus chefs-parceiros. Não podes:
- copiar, distribuir, vender ou retransmitir os vídeos;
- extrair conteúdo por meios automáticos (scraping);
- partilhar credenciais de acesso ou facultar a conta a terceiros.
O incumprimento destas regras pode levar à suspensão imediata da conta, sem reembolso, e a eventuais ações judiciais.
7. Disponibilidade do serviço
Esforçamo-nos por manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos ausência absoluta de interrupções. Não somos responsáveis por falhas de internet do utilizador, manutenção programada (anunciada com 48h de antecedência) ou eventos de força maior.
8. Comportamento do utilizador
Comprometes-te a usar o serviço de forma respeitosa, em particular nos espaços de comunidade. Não são tolerados: insultos, discriminação, conteúdo ilegal, spam ou tentativas de fraude. Reservamo-nos o direito de moderar e suspender contas em incumprimento.
9. Limitação de responsabilidade
A PyTaste é um serviço educativo de culinária. As receitas são sugestões — cabe ao utilizador adaptá-las a alergias, intolerâncias ou condições médicas próprias. Em caso de dúvida sobre alimentação adequada ao teu caso clínico, consulta um nutricionista ou médico qualificado. Não substituímos aconselhamento profissional de saúde.
10. Alterações aos Termos
Podemos atualizar estes Termos por motivos legais, técnicos ou comerciais. As alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. A continuação da utilização do serviço após a alteração constitui aceitação dos novos Termos.
11. Resolução de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, ao abrigo da Lei n.º 144/2015. Mais informações em consumidor.gov.pt.
12. Lei aplicável
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, salvo regra imperativa em contrário aplicável ao consumidor.